POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD E RGPD)

Utilizamos as tecnologias mais modernas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

O SITE utiliza a ferramenta Google Analytics, que coleta informações do USUÁRIO como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de Cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, de acordo com suas informações de privacidade localizado em <https://policies.google.com/privacy?hl=pt>.

É importante destacar que, uma vez no SITE, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

É sua responsabilidade ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do SITE, ficando ao seu critério aceitá-la ou rejeitá-la. O Portal Restauração S.A. não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou contidos SITE, inclusive por meio de links.

O consentimento que você nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima

Por meio de solicitação ao e-mail [email protected] você poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no SITE é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do SITE.

Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do SITE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

Caso seja seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do país.

EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail [email protected].

Pela mesma ferramenta, você poderá também:

requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;

manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, e

solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do SITE, os serviços e funcionalidades do SITE poderão ficar indisponíveis.

Caso você não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do SITE continuarão sendo disponibilizados regularmente.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1.  Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte você, USUÁRIO.

Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao SITE.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do SITE para os dispositivos dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

O Direito aplicável

O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

Por fim, o site ou aplicativo poderá estar submetido ao Regulamento n. 2016/679 da União Europeia (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).